Alvorlande Cruz apresenta parecer para arquivamento do projeto das cinquentinhas

por waldiney — publicado 09/09/2015 22h54, última modificação 20/09/2016 11h17
Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Petrolina, sertão, o vereador Alvorlande Cruz, PRTB, apresentou parecer para arquivamento do projeto de lei que regulamentava o uso das motos ‘cinquentinhas’ no município. E o motivo foi que a matéria perdeu sua necessidade quando o governo federal promoveu essa regulamentação.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Petrolina, sertão, o vereador Alvorlande Cruz, PRTB, apresentou parecer para arquivamento do projeto de lei que regulamentava o uso das motos ‘cinquentinhas’ no município. E o motivo foi que a matéria perdeu sua necessidade quando o governo federal promoveu essa regulamentação.

O texto de autoria do vereador Adalberto Bruno Filho, PSL, previa o registro e licenciamento das cinquentinhas que são veículos ciclomotores, mas com a lei federal não precisava mais ir á votação na Casa Plínio Amorim.

Alvorlande reforçou esse argumento ao apresentar o parecer pelo arquivamento. “Uma lei menor não pode se sobrepor a uma menor e ficam claros que municípios não podem legislar sobre uma lei federal, a Comissão orientou o arquivamento do projeto”, explicou o vereador. (