Audiência pública sobre nova concessão de serviços de água e esgoto em Petrolina, foi realizada na Casa Plínio Amorim

por Waldiney Passos publicado 12/11/2019 22h50, última modificação 13/11/2019 12h06
Sob responsabilidade da Prefeitura Municipal com acompanhamento da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUPE) e elaboração da Fundação Getúlio Vargas, a minuta do projeto foi apresentada à população, vereadores e técnicos do setor. A proposta encontra-se em análise no Tribunal de Contas de Pernambuco. Outras plenárias de apresentação da proposta devem ocorrer até a liberação para a licitação, conforme indicação da proposta.

As discussões em torno do edital que vai selecionar a nova concessionária dos serviços de água e esgoto em Petrolina tiveram uma primeira rodada nesta terça-feira (12). Durante uma audiência pública na Câmara Municipal, representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentaram à população a minuta do edital que já está sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a audiência publica de apresentação da minuta foi uma orientação da Corte de Contas que deve liberar o resultado em 90 dias, após o segundo envio ao tribunal no mês de outubro.

Durante o encontro, representantes da FGV detalharam os itens do edital que foram elaborados com base em estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e também do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, abriu o evento e reforçou a importância de ampliar as discussões. Segundo o gestor, foram quase dois anos de estudos até chegar à minuta deste edital.

O maior interessado em todo este processo, sem dúvida, é a população. Estamos aqui para fazer a nossa parte, amarrar os itens e apresentar aos petrolinenses o caminho que será seguido durante este processo de renovação em nossa cidade”, disse.

Universalização: Uma das grandes novidades da minuta de edital apresentado pela FGV diz respeito à ampliação dos serviços de água e esgoto para a zona rural de Petrolina. Segundo representantes da Fundação, uma das exigências para a concessão do serviço na cidade será a cobertura destes serviços também na zona rural. A minuta do edital está disponível à população no site da Prefeitura de Petrolina através do link: http://armup.petrolina.pe.gov.br/minuta-do-edital/

O encontro teve ainda a fala também do procurador geral do município, Diniz Eduardo, os questionamentos da população e dos vereadores.

"Essa audiência faz parte da lei de concessões para prestação de serviços, uma resolução de novembro de 2013 do Tribunal de Contas para os esclarecimentos da minuta do edital. Tudo que foi tratado na audiência será enviado ao tribunal para que integra a proposta do edital de licitação", esclareceu o procurador.

VEREADORES

O vereador Ruy Wanderley disse que a legalidade de concessão é do município. "De parte da legalidade, a concessão é do município, mas a minha preocupação é quando as metas a serem cumpridas. O plano que aprovamos nesta Casa não foi cumprido pelo governo do estado através da Compesa", disse Ruy, solicitando atenção da proposta no tocante às taxas de esgoto e de água oferecidas.

Líder do governo, o vereador Aero Cruz atentou para a importância da discussão. "Esse é um debate porque a Compesa não acompanhou o crescimento de Petrolina. A gente sabe que o saneamento é a principal cobrança e estamos juntos nessa cobrança. Sabemos da dedicação dos servidores da Compesa, tenho dois irmãos Compesianos, mas por melhor que seja o servidor, é preciso que ele tenha a ferramenta para trabalhar e oferecer o que for de melhor para a comunidade".

O vereador José Batista da Gama lembrou de uma viagem que fez há 18 anos, visitando outros serviços em cidades de São Paulo, ainda na gestão do ex-prefeito e hoje senador, Fernando Bezerra Coelho.

"É preciso resolver o problema, se paga caro. Essa minuta deve constar que a empresa vencedora seja pelo menor valor tarifário licitação", assinalou Zé Batista.

Gilmar Santos, vereador da oposição, também se posicionou e lamentou que nenhum vereador tenha recebido cópia da minuta do projeto e que isso prova que não existe um debate transparente sobre o tema por parte da Prefeitura. 

"É preciso que a gente se posicione e dentro do interesse da população. Como discutir uma minuta. Privatizar significa transformar água e esgoto em mercadoria", disse Gilmar que reclamou da falta de cópia da minuta para discutir com clareza a proposta na audiência.

"Essa reunião aqui é informal e que aponta para a falta de respeito com esta Casa e um acinte ao interesse da população que continua sem saber a real intenção do município nessa questão dos serviços hoje prestados. Água e esgoto significa direito à saúde", enfatizou Gilmar.

Cícero Freire, vereador da situação, apontou para que não se prejudique os profissionais da Compesa. "Que os compesianos não sejam prejudicados. Que a empresa que vier administrar, possa dispor de taxas praticadas de forma igual as do SAAE de Juazeiro/BA", apontou.

O vereador Rodrigo Araújo, governista, disse que o importante é a cidade dispor de uma solução melhor para que a ó população não seja prejudicada. Ronaldo Silva, do PSDB, que não teve conhecimento da minuta e por isso ser importante que os vereadores tenham conhecimento.

"Vereadores têm que se debruçar, vírgula por vírgula, essa mitua para a elaboração dessa concessão", ressaltou.

O vereador Alvorlande Cruz quis saber se as empresas que virão, vão assumir os débitos pendentes. No Plano de Saneamento. "Esse é o meu questionamento, o que foi investido pela atual concessionária, quem vai assumir. Era bom deixar claro esse ponto", acrescentou.

O primeiro vice-presidente da Casa, Ronaldo Souza, atentou que Petrolina quer o melhor. Lembrou que houve um Plano de Metas e Investimento, votado durante do governo do ex-prefeito Odacy Amorim. Ele lembrou que a quebra da concessão atualmente é feito através de decreto do município, não passa pelo legislativo mais

"A Câmara está atenta a esta discussão", argumentou.

Paulo Valgueiro, líder da oposição, frisou que a Câmara não tem poder nenhum nessa questão da concessão do novo serviço de água e esgoto. "Nesse momento, qualquer discussão nossa aqui é em vão. Não temos base do que foi colocado nessa minuta. Só analisando todo o procedimento é que podemos avaliar melhor. Não trocar o ruim pelo pior", finalizou o vereador.

Alguns representantes da plateia também questionaram os técnicos e apresentaram suas sugestões, como representantes da população e dos profissionais da Compesa que estar á frente dos serviços.

 

 

 

 

 

 

Por Cinara Marques com ASCOM da Prefeitura

Foto: Jean Brito