Secretária executiva de planejamento e gestão debate LDO em audiência pública realizada na Câmara Municipal

por Waldiney Passos publicado 27/08/2019 23h55, última modificação 28/08/2019 00h07
Lilian Costa veio representando o secretário de Planejamento e Gestão, Plínio Amorim. A gestora esclareceu as dúvidas dos parlamentares dentro do projeto de lei que trata da diretrizes orçamentárias para a formatação da Lei Orçamentária Anual - LOA - para 2020.

A secretária executiva de Planeamento e Gestão da Prefeitura de Petrolina, Lilian Costa, esteve nesta terça-feira, 27, presenta na audiência pública que tratou do projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A matéria visa planejar o que deve estruturar a Lei Orçamentária Anual para 2020.

"Essa lei rege como vai ser a elaboração do orçamento municipal do próximo ano e foi justamente essa a minha finalidade de estar na Câmara para explicar tudo que deve estar inserido na LDO para a Lei Orçamentária Anual", explicou a secretária.

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - determinou a constituição da LDO como conjunto de metas para integrar a LOA 2020. "A LDO tem um prazo muito curto para ser apreciada entre 1º e 31 de agosto e como os vereadores já estavam com o texto em mãos, a gente vem hoje para pontuar alguns ausências que podem estar fora dessas diretrizes. É um conjunto de ações de áreas como na infraestrutura com as pavimentações, saúde, metas para a acessibilidade, dentro de um plano de governo aprovado para a eleição do prefeito Miguel Coelho", considerou Lilian.

Os vereadores apresentaram emendas ao projeto da LDO que tramita no âmbito da Comissão de Finanças do poder legislativo de Petrolina que é presidida pelo vereador Ronaldo Silva. "Essa fase é importante para a formação da Lei Orçamentária e novamente, batemos recorde de emendas. São mais de 430 emendas, tanto da situação como da oposição. Se existe emendas repetidas é porque voltam para que se não foram cumpridas que o prefeito possa cumprir no novo orçamento. São solicitações que cada vereador apontou na LDO, vendo as necessidade de cada comunidade que atua", assinalou Ronaldo que acredita que o orçamento deve superar R$ 1 bilhão, maior que o que foi aprovado para esse ano.

"Vai transformar Petrolina num verdadeiro canteiro de obras. Já é esse ano e no próximo, será ainda mais", atestou Silva.

Líder da oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador Paulo Valgueiro questionou a data de realização da audiência pública, criticando que foi apenas uma discussão para "cumprir tabela". "Nós já estamos em fase final, apresentamos as nossas emendas, mas já foi para suprir a falta da discussão com as representações comunitárias de Petrolina. O governo municipal não cumpriu com a legislação e não fez a audiência no momento correto", criticou o oposicionista.

Aero Cruz, vereador líder do governo na Câmara, rebateu o companheiro da oposição. "As sugestões foram discutidas nas comissões e o vereador tem conhecimento disso. Agora o projeto da LDO segue discutindo na Comissão de Finanças , mas o vereador prefere criticar. Todas as demandas apresentadas foram ouvidas pelos vereadores em suas bases. Então a população foi ouvida", considerou Aero.

FALAS

O secretário de Governo, Simão Durando, agradeceu a parceria entre o poder executivo e legislativo. "Sabemos das dificuldade financeiras por que passa Pernambuco, mas a gente sabe que os parlamentares têm sua parcela de contribuição para que possamos continuar com esse compromisso com a cidade de Petrolina", declarou.

O vereador Zé Batista, da situação, atentou para que os vereadores sejam vigilantes da peça orçamentária. "A LDO vai nortear o orçamento do próximo ano e confesso que fiquei preocupado com recursos destinados à previdência, estão vindos negativos", destacou;

Ronaldo Souza, que integra a bancada do governo também e é o vereador que ocupa a primeira vice-presidência da Câmara, revelou que apresentou 85 emendas à LDO. "Minhas sugestão é que o governo possa aproveitar uma boa parte das emendas apresentadas pelo conjunto de vereadores para atender melhor a sociedade", disse. 

O professor Gilmar Santos, da bancada da oposição, pontuou que a audiência representa muito pouco o que a grande maioria dos petrolinenses necessitam. "A gente lembra que a LDO é uma carta de intenções, mas penso que essa intenção deve ser democratizada. Não o governo pensar sozinho as necessidades do povo. Lamento que essa audiência tenha tão pouco mobilização da nossa população. Essa audiência não representa o compromisso com a democracia", declarou Gilmar.

Em sua fala, o vereador do governo, Alvorlande Cruz, reiterou a ampliação do programa de regularização fundiária na LDO. "É uma medida importante que assegura o imóvel para os petrolinenses e que também gera impostos para o município. A LDO norteia esses pontos e outros de igual importância", disse o vereador que colocou emendas para melhorar ações de saúde nas unidades básicas em Petrolina.

Também da situação, a vereadora Maria Elena de Alencar, deixou seu posicionamento no tocante ao debate da LDO. "Ao longo dos mandatos meus e experiência de convivência com os prefeitos,vejo o grau de organização agora posto por essa gestão. Fui secretária e senti isso, o monitoramento que é feito ações por ações. A oposição reclama e a gente aceita e o diferencial do governo de Miguel Coelho mostrou esse diferencial. E nessas diretrizes do orçamento para 2020, onde vamos ter a oportunidade de garantir e até repetir as nossas emendas e friso que o poder executivo dê essa atenção a essas emendas", acrescentou.

Também vereadora, mas da oposição, a vereadora Cristina Costa pontuou dois momentos diferentes na LDO que é a vinda da secretária para essa apresentação, mas também reclamou o prazo de  vir ao legislativo fazer os esclarecimento. "Eu vi que o Executivo na LDO, artigo 46, transferiu para a LOA os limites de créditos adicionais e questionou por que essa transferência. E dentro do percentual para remanejamento que já foi gasto", questionou a vereadora.

 

 

 


Por Cinara Marques

Foto: Jean Brito

 

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