Projeto de Lei Nº 020/2017

por Natalia publicado 19/10/2017 15h33, última modificação 19/10/2017 15h33
A Câmara Aprova hoje dia 19/10/2017.....

Fica criado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, visando à saúde humana e à proteção ambiental.  O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA será vinculado à Agência Municipal de Vigilância Sanitária, e atuará como órgão consultivo e deliberativo na instrumentalização de política pública municipal de destinação e gerenciamento de receitas e meios para o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal no Município de Petrolina/PE.

 

 

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.