Projeto de reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é aprovada na Câmara

por Waldiney Passos publicado 06/06/2019 22h10, última modificação 06/06/2019 22h11

O projeto de lei que reestrutura o Conselho de Defesa e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina/PE (CMDCA). foi aprovado na sessão desta quinta-feira, dia 6. De autoria do Poder Executivo, a proposta torna o colegiado mais eficiente em sua atuação de acompanhamento e cobrança de ações de proteção aos menores petrolinenses.

Segundo Iveraldo Rodrigues, um dos membros do Conselho, representando a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, a reestruturação é de extrema importância para os trabalhos do Conselho. Ele relata que o grupo conta com 12 integrantes, metade representando a sociedade civil e a outra parte as instituições governamentais. “Um passo importante essa aprovação. Temos atuado em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Petrolina, focado num combate a todas as formas de exploração infanto-juvenil de nossa cidade”, detalhou o integrante do CMDCA.

As reuniões do Conselho ocorrem sempre nas terceiras quartas-feiras do mês, às 8h, no Casa dos Conselhos, localizada na Rua das Laranjeiras, Centro de Petrolina (por trás da antiga Casa da Criança). “Toda a sociedade pode participar de nosso trabalho e nossas reuniões mensais, denunciando, sugerindo ações. Estamos e precisamos desse trabaçho em conjunto com a população, bem como com todos que se colocam na proteção de nossas crianças e jovens”, acrescentou Iveraldo.

A vereadora Maria Elena de Alencar comemorou a reestruturação do CMDAA e atua para que todos os conselhos possam ter o seu funcionamento como deve ser. “Temos trabalhado aqui nesta Casa para que todos os conselhos de Petrolina, funcionem e realizem seu trabalho fiscalizado, de acompanhamento e de apoio a todas as políticas públicas que fazemos questão de cobrar e apoiar, visando o melhor para o nosso povo”, pontuou a vereadora.

O vereador Ronaldo Cancão registrou a importância que todas as gestões deram ao CMDCA. "A principal modificação ocorreu ainda no governo do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho. Agora chega nesta gestão do prefeito Miguel Coelho um projeto com com 73 artigos, mais robusta e atendendo a lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente", pontuou o parlamentar.

Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Casa, o vereador Gilmar Santos colocou que o colegiado vem trabalhando junto com seu mandato, em busca de ampliar os direitos, especialmente no que tange á proteção de crianças e adolescente. "Divergimos no campo político do prefeito, mas me coloco à disposição dessa construção das políticas públicas de ampliação dos direitos em nossa cidade", frisou Gilmar.

Ainda registrou a defesa do PL o vereador Ronaldo Silva. "Importante para ampliar os conselhos tutelares na cidade", afirmou.

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