Projetos de lei sobre transparência pública são aprovados na sessão desta terça-feira

por Natalia publicado 09/04/2019 16h05, última modificação 09/04/2019 16h05

Por 15 x 0, o plenário da Câmara de Vereadores de Petrolina/PE, aprovou nesta terça, 9, dois projetos de lei. A autoria é da vereadora Cristina Costa. O primeiro texto propõe que sejam publicadas no portal da transparência da Prefeitura de Petrolina, o destino da arreação obtidos através de multas no trânsito. Em outra proposta da vereadora, ela solicita que seja exigida a colocação do fator RH nas carteiras de estudantes.

A vereadora disse que o objetivo do presente Projeto de Lei é estabelecer a obrigação da publicação mensal no portal oficial da Prefeitura Municipal de Petrolina, via Portal da transparência, tornando as infrações de trânsito e os valores correspondentes a essas de domínio público, de forma específica e didática.

A proposta sobre a divulgação do destino das multas da AMMPLA pretende que todos tenham acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada ao dinheiro recolhido nas multas aplicadas na cidade autarquia de trânsito. A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas, bem como onde serão aplicados, irá colaborar para uma administração transparente e democrática.

Sobre o projeto da divulgação do fator RH na carteira de estudantes, Cristina Costa acredita que a referida inclusão também será de grande valia para auxiliar o trabalho dos médicos e socorristas no atendimento aos alunos que forem vítimas de acidentes ou necessitarem de cirurgias de urgência ou emergência, com uma resposta rápida à pergunta sobre o tipo sanguíneo, conferindo maior agilidade no pronto-atendimento.

 

 

 

 

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