Reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina é aprovada na Câmara

por Waldiney Passos publicado 06/06/2019 23h33, última modificação 06/06/2019 23h33
O projeto de lei de autoria do Poder Executivo, oferece uma legislação mais abrangente do que a de 2005 que estava vigente, ampliação a criação das políticas públicas voltadas para crianças e jovens do município.

O projeto de lei 008/2019 que reestrutura o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrolina/PE (CMDCA), foi aprovado na sessão desta quinta-feira, dia 6, na Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, a proposta torna o colegiado mais eficiente em sua atuação de acompanhamento e cobrança de ações e de proteção aos menores petrolinenses.

Segundo Iveraldo Rodrigues, um dos membros do Conselho, representando a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, a reestruturação é de extrema importância para os trabalhos do Conselho. Ele relata que o grupo conta com 12 integrantes, metade representando a sociedade civil e a outra parte as instituições governamentais.

“Um passo importante essa aprovação. Temos atuado em conjunto com a Rede de Proteção à Criança e Adolescente de Petrolina, focado num combate a todas as formas de exploração infanto-juvenil de nossa cidade”, detalhou o integrante do CMDCA.

 As reuniões do Conselho ocorrem sempre nas terceiras quartas-feiras do mês, às 8h, no Casa dos Conselhos, localizada na Rua das Laranjeiras, Centro de Petrolina (por trás da antiga Casa da Criança). “Toda a sociedade pode participar de nosso trabalho e nossas reuniões mensais, denunciando, sugerindo ações, e se unindo a esse rede de proteção. Estamos e precisamos desse trabalho em conjunto com a população, bem como com todos que se colocam na proteção de nossas crianças e jovens”, acrescentou Iveraldo.

 A vereadora Maria Elena de Alencar comemorou a reestruturação do CMDAA e atua para que todos os conselhos possam ter o seu funcionamento como deve ser. “Que bom que hoje conseguimos aprovar essa reestruturação do Conselho da Criança e do Adolescente, um tema em eu vínhamos sendo bastante cobrados. Temos trabalhado aqui nesta Casa para que todos os conselhos de Petrolina funcionem e realizem seu trabalho, fiscalizado, de acompanhamento e de apoio a todas as políticas públicas que fazemos questão de cobrar e apoiar. O nosso trabalho nesta Casa é sempre visando o melhor para o nosso povo”, pontuou a vereadora.

 O vereador Ronaldo Cancão registrou a importância que todas as gestões petrolinenses deram ao CMDCA. "A principal modificação ocorreu ainda no governo do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho. Agora chega nesta gestão do prefeito Miguel Coelho um projeto com 73 artigos, mais robusta e atendendo quase como um todo, a lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente", salientou o parlamentar.

 Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Casa, o vereador Gilmar Santos colocou que o colegiado vem trabalhando junto com o seu mandato, em busca de ampliar os direitos, combater abusos, especialmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes.

"Divergimos no campo político do prefeito, mas me coloco à disposição dessa construção das políticas públicas de ampliação dos direitos em nossa cidade", frisou Gilmar. Ainda registrou a defesa do PL, o vereador Ronaldo Silva.

"Importante para ampliar a criação de novos conselhos tutelares na cidade", afirmou.

 

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