Resultado dos Projetos de Lei votados desta Quinta- Feira, 23/08/18.

por Natalia publicado 23/08/2018 15h24, última modificação 23/08/2018 15h24

PODER EXECUTIVO: COM MATÉRIAS

01-Projeto de Lei nº 055/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar por doação área pública sobre sua titularidade em favor do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta - conforme dispõe o inciso XIII do artigo 163 do Regimento Interno.

02-Projeto de Lei nº 054/2018 – Institui o BÔNUS FLISERTÃO para os professores da Secretaria de Educação e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

B) PODER LEGISLATIVO: COM MATÉRIA

01-Projeto de Lei nº 113/2018 – Dá denominação a prédio público localizado na Ilha do Massangano – PSF José Amâncio Freitas (ZUQUINHA) – Autor: Gilberto Melo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta - conforme dispõe o inciso XIII do artigo 163 do Regimento Interno

RESULTADO: APROVADOS COM 17X0

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