Resultado dos Projetos de Lei votados desta Terça- Feira, 12/06/18.

por Natalia publicado 12/06/2018 15h25, última modificação 12/06/2018 15h23

PROJETOS DE LEI:

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 014/ 2018 – AUTOR: RUY WANDERLEY EMENTA: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Pastor Edilson de Lira.

RESULTADO: APROVADO COM 22X0

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº016/2018 – AUTOR:ELISMAR GONÇALVES EMENTA: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Luzemberg Dias dos Santos.

RESULTADO: APROVADO COM 22X0

*PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 017/18 - AUTOR: CÍCERO FREIRE Ementa: Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Deputado Federal, Sebastião Ignácio Oliveira Júnior, natural do Recife/PE.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X1 ABSTENÇÃO DO VEREADOR PAULO VALGUEIRO.

A) PODER EXECUTIVO:

– Projeto de Lei Complementar nº 002/2018 – Cria o Programa Municipal Saúde em Dia e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme Inciso IX do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

02 – Projeto de Lei nº 043/2018 – Autoriza o ingresso do município de Petrolina/PE no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), para utilização do sistema de Gestão do Simples Nacional (GSN) e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

03 – Projeto de Lei nº 045/2018 – Altera a redação do Lei nº 2.898, de 23 de março de 2017 – (Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Municipal n° 1.875/2006, com a Lei Municipal n° 008/1983 e com a Lei Municipal n° 009/1983, que versam sobre o Plano Diretor Participativo, o Parcelamento do Solo Urbano, e o Código de Obras de Petrolina nos casos que menciona, e dá outras providências) Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta – conforme Incisos VII, X e XII do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 010/18 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Carlos André Pereira de Souza – Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

02 –Projeto de Lei nº 080/17 - Dispõe sobre o serviço essencial de Coleta de resíduos sólidos residenciais e comerciais na Zona Rural do Município - Autor: Domingos de Cristália – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – com 02 emendas modificativas da Comissão de Agricultura - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

03 –Projeto de Lei nº 091/17 - Concedida incentivo fiscal a empresas e profissionais autônomos do município que contratem adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou em conflito com a lei, na condição de “Menor Aprendiz” com os objetivos deliberados de promoção de cidadania e ressocialização - Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

04 –Projeto de Lei nº 107/17 - Dispõe sobre a aplicação de multa para quem indevidamente motivado por má fé e sem o objetivo real sobre o atendimento, ao serviço de emergência como SAMU, BOMBEIRO E POLÍCIA - Autor: Gilmar Santos – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - com 02 emendas modificativas da Comissão de Obras e Serviços Públicos - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

05 –Projeto de Lei nº 164/17 - Institui no município de Petrolina, o Programa Turismo Educativo nas escolas públicas municipais e dá outras providências - Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

06 –Projeto de Lei nº 036/2018 - Dispõe sobre penalidade por desacato a motoristas do sistema de transporte coletivo urbano da cidade de Petrolina - Autor: Rodrigo Araújo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

07 –Projeto de Lei nº 040/2018 - Institui e inclui no calendário oficial de datas comemorativas do município, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil - Autora: Cristina Costa – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

08 –Projeto de Lei nº 057/2018 - Estabelece a proibição do uso de fotos artificio e a realização de shows pirotécnicos dentro de bares, boates, teatros, cinemas, auditórios, clubes e outros recintos fechados destinados a evento, no âmbito da cidade de Petrolina - Autor: Alex de Jesus – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação: 1º e 2º turmo – maioria simples.

RESULTADO: APROVADOS COM 21X0

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