Resultado dos Projetos de Lei Votados nesta quinta- feira 13/12/2018

por Natalia publicado 13/12/2018 16h01, última modificação 13/12/2018 16h01

PODER EXECUTIVO

 

01-Projeto de lei nº 076/2018 – Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE, cria e extingue cargo e órgãos públicos que estabelece e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

RESULTADO: APROVADO COM  14X05

02-Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ISSQN, na forma permissão do Artigo 8º-A, § 1º da Lei Complementar Federal nº 157/2016 e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – mairia absoluta - conforme dispõe o  inciso IX do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

03-Projeto de lei nº 074/2018 – Criação de 01 cargo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

04-Projeto de lei nº 077/2018 – Cria gratificação por desempenho de função para servidores efetivos que desempenham serviço de retirada e manejo de enxames de abelhas, e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

05-Projeto de lei nº 075/2018 – Institui Programa de Crédito Estudantil da FACAPE – PROCEF, na Autarquia Educacional do Vale do São Francisco – AEVSF, para suprir vagas ociosas, para estudantes oriundos de escolas públicas e/ou escolas privadas contemplados com bolsa de estudos integral, Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

PODER LEGISLATIVO:                                                      

 

01–Projeto de Lei nº 141/2018 - Denomina escola no C-21 – Projeto Maria Tereza – Escola Senador  José Coelho – Autor: Manoel da Acosap – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – mairia absoluta - conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

02–Projeto de Lei nº 133/2018 - Denomina a Praça do Bairro Jardim Petrópolis – Praça Bartolomeu dos Santos – Autor: Major Enfermeiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – mairia absoluta - conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

03–Projeto de Lei nº 134/2018 - Denomina diversas vias públicas no Loteamento Rafael – Autor: Major Enfermeiro – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – mairia absoluta - conforme dispõe o  inciso VI do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0

04–Projeto de Lei nº 105/2018 – Autoriza a criação do Programa de Doação Leite Materno – Autor: Elias Jardim – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – mairia simples.

RESULTADO: APROVADO COM  19X0



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