Resultado dos Projetos de Lei Votados nesta Quinta- feira 19/09/2019

por Natalia publicado 19/09/2019 16h41, última modificação 19/09/2019 16h41

A) PODER EXECUTIVO:                                                                      COM MATÉRIAS

 

01 – Projeto de Lei Complementar 002/2019 – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013, que institui o novo Código Tributário do Município de Petrolina/PE e dá outras providências –Autor: Poder Executivo – Pareceres responsáveis das Comissões competentes – com 01 Emenda Supressiva de autoria do vereador Paulo Valgueiro -  votação 1° e 2° turno – maioria absoluta - conforme inciso IX do artigo 163 do Regimento Interno.

RESULTADO: APROVADO COM 16X04 ABSTENÇÃO 

02 – Projeto de Lei nº 018/2019 – Dispõe acerca da criação, no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, de 15 (quinze) vagas do cargo de Professor Alfabetizador e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação 1° e 2° turno – maioria simples.

 RESULTADO: APROVADO COM 20X0

 

B) PODER LEGISLATIVO:                                                                  SEM MATÉRIA

 

 

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