Resultado dos Projetos de Lei Votados nesta terça- feira 10/09/2019

por Natalia publicado 10/09/2019 16h25, última modificação 10/09/2019 16h25

01-Projeto de Lei nº 012/2019 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências -  LDO – Autor: Poder Executivo – Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento – com 117 emendas aditivas e 02 emendas modificativas, de autoria de diversos Vereadores,  a Comissão aprovou as 117 emendas aditivas, aprovou 01 emenda modificativa de número 001/2019 e rejeitou a emenda modificativa de número 002/2019 de autoria da Vereadora  Cristina Costa -  votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

 RESULTADO: APROVADO COM 20X0

02-Projeto de Lei nº  015/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 2.461, de 09 de abril de 2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal - PCAFM, carreira específica conforme dispõe os incisos XVIII e XXII, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências – Pareceres favoráveis das Comissões competentes - votação: 1º e 2º turno – maioria simples.

RESULTADO: APROVADO COM 18X0

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