Vereadores apreciam 10 projetos na sessão desta quinta feira(28)

por vinicius — publicado 07/01/2015 18h36, última modificação 20/09/2016 11h22
Veja os projetos: ORDEM DO DIA A) PODER EXECUTIVO: COM MATERIAS 1-Veto Parcial nº 234/2013 – referente ao projeto de lei nº 029/2013 – Que estabelece requisitos para aprovação de Novos Loteamentos e Condomínios Horizontais, e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Parecer da Comissão de Justiça e Redação - votação única – conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 46, da Lei Orgânica Municipal, o veto só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. 2-Veto Parcial nº 250/2013 – referente ao projeto de lei nº 013/2013 – Que cria a Contribuição Turística do Município de Petrolina e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Parecer da Comissão de Justiça e Redação - votação única – conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 46, da Lei Orgânica Municipal, o veto só poderá ser rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. 3-Projeto de Lei Complementar nº 002/2013 – Altera dispositivos da Lei nº 910/99, que cria o Código Municipal de Saúde, e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria absoluta. 4-Projeto de Lei 045/2013 – Torna obrigatória a climatização das salas de aula da rede pública de ensino do Município e dá outras providências – Autor: Poder Executivo – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação: 1º e 2º turno – maioria simples. B) PODER LEGISLATIVO: COM MATÉRIAS 1-Projeto de decreto legislativo nº 035/2013 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor José Manoel de Souza (Zezinho) – Autor: Geraldo da Acerola – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços 2-Projeto de decreto legislativo nº 038/2013 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Pastor Elci Ribeiro da Silva – Autor: Elias Jardim – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços 3-Projeto de decreto legislativo nº 039/2013 – Concede Título de Cidadão Petrolinense ao Senhor Francisco Alencar Brito – Autores: Ibamar Fernandes e Alvorlande Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços 4-Projeto de decreto legislativo nº 040/2013 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Professor e Consultor do Sebrae Senhor Alessandro Menezes de Brito – Autores: Ibamar Fernandes e Alvorlande Cruz – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação única – dois terços 5-Projeto de lei nº 048/2013 – Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do município e dá outras providências – Autores: Alvorlande Cruz e Dr. Pérsio Antunes – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples 6-Projeto de lei nº 063/2013 – Dispõe sobre a instituição de programa contra atos lesivos a limpeza pública e aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências – Autor: Adalberto Bruno da Silva Filho – Pareceres favoráveis das Comissões competentes – votação 1º e 2º turno – maioria simples SUJEITO A ALTERAÇÃO CAS