Vereadores aprovam projetos

por vinicius — publicado 07/01/2015 18h36, última modificação 20/09/2016 11h22
Acompanhe e entenda a aprovação dos projetos que foram apreciados e votados na sessão realizada nesta segunda feira dia 25 de outubro de 2010.

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA – 25/10/10.

 

PROJETOS APRECIADOS E VOTADOS

 

1     - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/10 - EXECUTIVO

Ementa: Confere tratamento tributário adequado as adequado às cooperativas atuantes no âmbito da saúde.

O projeto de lei aprovado, tem como finalidade receber incentivo na área de ISSQN, nos serviços prestados exclusivamente pelas sociedade cooperativas.

 

2     – PROJETO DE LEI Nº. 043/10 - EXECUTIVO

EMENTA: Prorroga o prazo de regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas, relativos ao IPTU.

O projeto de lei aprovado prorroga por seis meses o prazo de que trata a Lei nº. 2.231/09.

 

3     3- PROJETO DE LEI Nº. 048/10 - EXECUTIVO

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do artigo 23 da Lei Nº. 11.977/09.

O projeto de lei aprovado, tem como finalidade adequar a Lei Municipal a Lei Federal para que nos programas habitacionais implementados pelo município de Petrolina, os contratos e registros formalizados deverão ser feitos em nome da mulher quando a situação contemplar o casal.

 

4     4- PROJETO DE LEI Nº. 049/10 - EXECUTIVO

EMENTA: Institui registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da administração pública municipal direta e indireta, mediante controle eletrônico de ponto.

O projeto de lei aprovado tem como finalidade a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais. Foi apresentada emenda para que os cargos comissionados também batam o ponto.

 

5     5- PROJETO DE LEI Nº. 050/10 - EXECUTIVO

EMENTA: Dispõe sobre a autorização de serviços de coquetéis no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

O projeto de lei aprovado para a realização de coquetéis pelo Poder Executivo e Legislativo, quando da realização de seminários, palestras, cursos e outros eventos.

 

6- PROJETO DE LEI Nº. 021/10 – LEGISLATIVO

O projeto de lei de autoria do vereador Dedé da Simpatia

EMENTA: Denomina vias públicas no Condomínio Sol Nascente – Etapa II da Cidade Universitária.

 

O projeto de lei aprovado, tem como finalidade denominar vias públicas com nomes de plantas, a exemplo de alameda das acácias, das azaléias, das hortências e outras.