Vereadores de Petrolina apreciam cinco projetos nesta quinta-feira

por vinicius — publicado 07/01/2015 18h36, última modificação 20/09/2016 11h22
Nesta quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Petrolina coloca em pauta cinco projetos para apreciação. Serão dois Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo e três matérias do legislativo. Pela ordem do dia serão apreciados os seguintes projetos: O PL que altera dispositivos da lei nº 2.461 e institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal (PCAFM); O projeto que muda os dispositivos das Leis Municipais nº 1.893, que estabelece a Gratificação de Atividade Administrativa e Judicial que especifica, e nº 1.796, que dispõe sobre a destinação dos honorários; O Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Petrolinense a Emanoel Aparício Nunes Guimarães; O PL que institui programa que torna obrigatória a realização de avaliação médica e física anual a estudantes da rede municipal de ensino em aulas de educação física; E o projeto que trata da regulamentação da área urbana consolidada do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.875/2006, em atenção às regras do novo Código Florestal – Lei nº. 12.651/2012.

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