Solicitação 20190726192306

última modificação 26/07/2019 19h23

Concurso Público da Câmara de Petrolina

Gostaria de denunciar a completa falta de transparência empregada pela banca IDIB na realização do concurso público da Câmara Municipal de Petrolina. Entre os casos, estão o descumprimento do edital, a falta de resposta a questionamentos dos candidatos por canais de comunicação disponibilizados e a publicação de resultados mascarados. Por exemplo, no que se refere ao descumprimento do edital, o itens 4.1 e 4.2 do documento, dizem expressamente que seria publicada, no site da IDIB, a relação de inscritos do concurso para que se pudesse inserir recursos contra indeferimento de inscrições. Tal publicação não ocorreu até hoje (quase dois meses após a realização da prova), não permitindo ter maiores informações a respeito de quem são os inscritos e sua quantidade, colocando em dúvida a lisura do certame. No que diz respeito a publicação de resultados, por sua vez, a Banca até o presente momento (mesmo já com a apresentação de resultados definitivos de alguns cargos), segue apresentando os resultados de forma apenas individualizada (revelando apenas a pontuação e classificação individual), como se quisesse esconder a lista de classificação geral, com os nomes dos candidatos. Tal procedimento além de novamente provocar sérias desconfianças em relação a lisura do certame, ainda vai contra com o que está previsto no item 14.6 do edital, que diz que "Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos". Como, com exceção do cargo de Procurador, o resultado pós recursos de prova objetiva é o definitivo, a lista de classificação deveria ter sido divulgada, conforme expressa o edital. Já em relação a comunicação com os candidatos, a Banca disponibiliza números de telefone e canais de mensagem em seu site, mas quando questionada pelos candidatos a respeito dos procedimentos citados nos dois últimos parágrafos, não atende os telefones ou não dá resposta as mensagens deixadas em seu site. Por conta de tudo isso, a Comissão de realização do concurso do órgão legislativo de Petrolina deveria tomar alguma providência a respeito, uma vez que o certame tem claramente ofendido princípios fundamentais básicos da Administração Pública (como o da Moralidade e o da Transparência), fato que, além de prejudicar os milhares de candidatos inscritos no certame, pode manchar o nome do legislativo municipal perante a sociedade e provocar processos judiciais em nome do respeito ao ordenamento jurídico vigente. Sendo assim, espero que a Ouvidoria encaminhe esta denúncia aos responsáveis e possa dar alguma resposta efetiva a sociedade e aos milhares de concursados que já se sentem prejudicados por tal certame.

26/07/2019 19h23
Denúncia
Ouvidoria

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