PLs do executivo aprovados nesta terça, provocaram embate entre oposição e situação na Casa Plínio Amorim

por Waldiney Passos publicado 23/12/2020 11h30, última modificação 23/12/2020 11h34
Os vereadores Cristina Costa, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, oposicionistas, reclamaram da pressa da bancada do governo em colocar propostas que segundo eles, retiram direitos dos servidores. Para o vereador Aero Cruz, as pautas foram ao plenário com o cuidado jurídico e não são contrárias ao funcionalismo municipal.

Os vereadores da bancada da oposição na Câmara de Petrolina-PE encerraram a sessão desta terça, 22, reclamando da condução dos debates na Casa por parte da Mesa Diretora. Segundo o líder do grupo, vereador Paulo Valgueiro, PSD, como foi a legislatura toda, a característica de "rolo compressor" foi a forma de impedir um debate melhor para que projetos do executivo não prejudicassem e retirassem direitos dos servidores.

"Mais uma vez funcionou o rolo compressor. O presidente não presta atenção nas discussões, não cumpre o regimento interno, pois o vereador tem direitos a duas discussões dos projetos e ele não preta atenção na hora das votações. Uma condução totalmente desrespeitosa e equivocada do presidente, criticou Valgueiro.

Conforme Paulo Valgueiro, projetos tão importantes que mexerão com a vida dos servidores como o que mudou regras previdenciárias do funcionalismos, foi colocado em pauta na pressa que seria interessante para o governo. 

"O impacto do projeto do Código Sanitário, a retirada de direitos neste projeto com relação à previdência, foram colocados para se discutir em apenas 10 minutos, insuficientes para discutir pautas tão importantes. No caso do Igprev, são regras que mudaram como a colocação da aposentadoria compulsória para 75 anos e aí o servidor trabalhará ainda mais para se aposentar; a forma de concessão de pensões, mudanças que retiram direitos como o auxílio maternidade que era 6 meses e caiu para 4 meses. É um festival de mentiras e arrogância que é esta gestão de Petrolina e com tendência de piorar para o próximo ano", declarou o líder oposicionista.

O professor Gilmar Santos, do PT, questiona a pauta relacionada ao magistério no PL que concede abono aos professores com recursos do Fundeb. A reclamação é que não está se partilhando da forma correta os R$ 10 milhões destinados ao repasse para os professores.

"Precisa que a categoria se entenda para que o gestor não estimule a categoria a se dividir e nosso questionamentos foi justamente esse ponto, de se repassar de forma igualitária o que não prevê este projeto. Votamos favoráveis para não prejudicar a categoria, mas é preciso que se discuta entre eles uma forma de não promover a divisão pela forma apresentada pelo governo", disse Gilmar.

Para a vereadora Cristina Costa, também do PT, foi mais uma estratégia do Governo com a condescendência dos vereadores de sua bancada de mandar os Projetos em cima da hora e colocar para votação sem debates. “Uma votação feita nas carreiras, enviadas de última hora para a gente não tenha nem tempo de ler, isso é preocupante. O mundo não vai se acabar hoje. São projetos que mudam muita a realidade de nossa cidade, não se pode votar nas coxas, com licença da palavra”, reclamou acrescentando “Deus tome conta do que vai ser aprovado aqui”.
A vereadora fez menção ao texto da matéria, onde o Executivo afirma ter debatido e deliberado com representantes do Conselho e do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), informação desmentida pelo presidente do Sindicato durante a sessão. Segundo o presidente da entidade, Walber Lins, não houve discussão dos Projetos com as representações sindicais nem os conselhos do funcionalismo municipal.

"Estamos fazendo aqui tudo dentro da lei", diz Aero Cruz

Líder do governo na Casa Plínio Amorim, o vereador Aero Cruz, MDB, lembrou que o prefeito está no caminho certo e a prova é o “grande reconhecimento de Petrolina com sua recondução ao governo”. Ele rebateu as críticas da oposição no tocante ao pacote de projetos do executivo e que foram recheados de críticas dos oposicionistas, especialmente que não tiveram tempo suficiente para o devido debate no plenário.

“Não se pode ter um governo sem oposição, mas aquele sempre da briga, sempre da discussão, aquele sempre da denúncia, o povo repudiou, não reconduziu à Câmara de Vereadores. De nossa parte, vamos continuar nesta linha, defender o governo na hora certa e se tiver que recuar, a gente discute. Tenho certeza que esse será o estilo da oposição pautada para a próxima legislatura”, rebateu Aero.

O líder descorda que as medidas irão prejudicar o servidor, como pontuou a oposição. “Todos esses projetos que chegam aqui a Câmara, geralmente são discutidos com o sindicato e conversamos sobre divergências, mas que não iriam interferir no projeto. Estamos fazendo aqui tudo dentro da lei, tudo com o apoio jurídico”, assinalou Aero Cruz.

Do pacote de quatro projetos do executivo na pauta desta terça, apenas o 033/2020 teve a aprovação da oposição. A matéria trata da concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos profissionais do magistério municipal.

 

 

 

 

 

 

 

Por Cinara Marques

FOTO: JEAN BRITO-DIVULGAÇÃO

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