Atualizado em: 7 de dezembro de 2022 às 13:12h
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Autor: Nilzete Brito

Vereadores aprovam Projeto de Lei que torna obrigatória a fixação de informações em braile em estabelecimentos comerciais

Foi aprovado na Sessão Plenária da última terça-feira (14), por 17 votos a zero, o Projeto de Lei nº 018/2022 que torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, e estabelecimentos comerciais similares no Município de Petrolina, para atendimento às pessoas com deficiência visual. De acordo com a proposta, […]

17/06/2022 11h49 Atualizado há 6 meses atrás

Foi aprovado na Sessão Plenária da última terça-feira (14), por 17 votos a zero, o Projeto de Lei nº 018/2022 que torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados, e estabelecimentos comerciais similares no Município de Petrolina, para atendimento às pessoas com deficiência visual.

De acordo com a proposta, as etiquetas deverão estar expostas em local de fácil acesso contendo o nome dos produtos, quantidade, e seus respectivos preços. As micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas da exigência, caso um de seus funcionários acompanhe e atenda o deficiente visual durante toda sua estada no estabelecimento.

Na justificativa o autor, vereador Josivaldo Barros, afirma que este é um ato de cidadania e respeito às pessoas com necessidades especiais e que a iniciativa irá oferecer mais autonomia aos deficientes visuais. O Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo e deve entrar em vigor após seis meses da data de sua publicação.

 

Publicado em 17/06/22

Texto e foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE

 

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