A Câmara Municipal de Petrolina irá realizar nesta quinta-feira (25), às 10h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública para tratar sobre o serviço de Mototáxi não regularizado no Município. A solicitação foi formalizada por meio do Requerimento 280/2022 de autoria do vereador Ronaldo Silva.

No mês de julho, mais de 400 mototaxistas compareceram à Câmara de Petrolina para pedir a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto. Representantes da categoria foram recebidos para uma reunião no Gabinete da Presidência e a Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim se comprometeu em realizar a audiência na data mais breve possível.

Os mototaxistas regulamentados pedem a aplicação da Lei Municipal nº 2.224 de 2009, que disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas, para aqueles que prestam o serviço por meio de aplicativos sem pagar as taxas ou realizar o treinamento necessário. De acordo com a categoria, a falta de cadastro põe em risco a segurança da população e impossibilita a fiscalização dos serviços realizados.

Foram convidadas para participar da audiência as seguintes autoridades:

Juiz de Direito da Vara da Fazenda – Dr. João Alexandrino de Macedo Neto;

Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor – Dra. Ana Paula Nunes Cardoso;

Procurador Geral do Município – Dr. Fernando Diniz;

Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal – Paulo Lima;

Presidente da Cooperativa de Mototaxistas – Isael Dias Gomes;

Presidente da Associação de Mototaxistas – Frederico Neto;

Diretor-Presidente da AMMPLA – Franklin Alves;

Comandante do 2º BIESP – Major Flávio Rodrigues Cordeiro;

Presidente da FEMAUPE – Paulo Lima;

Presidente da CUBAPE – Pedro Caldas.

Publicado em 24/08/22

Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE