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Autor: Equipe SOGO

Câmara de Vereadores discute o novo Plano Diretor Participativo de Petrolina em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Petrolina realizou na última terça-feira (07) uma Audiência Pública para discutir o novo Plano Diretor Participativo (PDP), que apresenta diretrizes de planejamento da cidade para os próximos dez anos. A audiência aconteceu no Plenário da Casa Plínio Amorim e contou com a participação de autoridades, bem como do público e de […]

08/12/2021 11h59 Atualizado há 1 ano atrás

A Câmara Municipal de Petrolina realizou na última terça-feira (07) uma Audiência Pública para discutir o novo Plano Diretor Participativo (PDP), que apresenta diretrizes de planejamento da cidade para os próximos dez anos. A audiência aconteceu no Plenário da Casa Plínio Amorim e contou com a participação de autoridades, bem como do público e de representantes de diversos órgãos, como Secretaria de Desenvolvimento Urbano, CODEVASF, Ministério Público, Associação de Construtores de Petrolina, dentre outros.

O Plano Diretor é um documento viabilizado por meio de Projeto de Lei Complementar e estabelece diretrizes que orientam o planejamento de vários setores da cidade, como as áreas de desenvolvimento urbano, ambiental, de mobilidade, dentre outras. O documento anterior datava de 2006 e passou por diversas revisões. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Emício Júnior, os trabalhos de revisão do Plano iniciaram em maio de 2018, foram pausados pela pandemia, e agora o projeto foi entregue à Câmara, onde passará por discussão e, posteriormente, votação.

O novo Plano Diretor do Município de Petrolina foi apresentado por meio do Projeto de Lei Complementar n° 005/2021 e contou com a colaboração de um corpo técnico de diversas especialidades, assim como da sociedade, para sua elaboração. O projeto foi desenvolvido sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, e entregue à Câmara pessoalmente pelo prefeito Miguel Coelho no último dia 12 de novembro.

O Projeto de Lei, que revisa o Plano Diretor Participativo vigente (Lei Municipal nº 1.875/2006), busca, entre outras questões, atender à Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que, dentre as suas determinações, estabelece prazos para a revisão da lei que instituir o Plano Diretor Participativo.

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo e pode ser assistida na íntegra no canal da Câmara de Petrolina no YouTube:


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