NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Petrolina vem a público informar que, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 008/2022, de 26 de julho de 2022, do Gabinete da Presidência, não realizará nenhuma entrega de Honrarias.

A referida Portaria de autoria do presidente Aero Cruz suspende as solenidades de entrega de títulos honoríficos, outras honrarias e demais eventos solenes durante todo o período eleitoral. A suspensão tem como objetivo prezar pelo dever desta Casa Legislativa de zelar pela lisura do processo eleitoral, assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos, bem como respeitar os ditames da legislação eleitoral.

Reforçamos que a Mesa Diretora da Casa Plínio Amorim recebeu solicitações de realização de homenagens para diversas autoridades dos vereadores Ronaldo Silva, Ruy Wanderley, Maria Elena e Alex de Jesus, que foram igualmente negadas em cumprimento à Portaria mencionada com a observação de que tais entregas poderiam ser realizadas após o período eleitoral.

Cabe esclarecer ainda que, caso a entrega de qualquer honraria anteriormente aprovada seja realizada antes do término do período eleitoral, este ato não tem amparo do Poder Legislativo Municipal e fere a orientação normativa estabelecida por esta Casa Legislativa, conforme Portaria nº 008/2022, de 26 de julho de 2022, de conhecimento de todos os Edis e servidores.

Confira abaixo a Portaria nº 008/2022:

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