Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (28), por 14 votos a zero, o Projeto de Resolução nº 007/2022 que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina e cria a Comissão Permanente de Ética Parlamentar. Com a aprovação, os líderes dos partidos devem indicar os representantes que farão parte da Comissão e, em reunião, definir seus membros. No caso específico da Comissão de Ética, caso os líderes não indiquem os nomes para sua composição, a escolha dos membros caberá ao Presidente da Mesa Diretora.

De acordo com o presidente e autor do Projeto de Resolução, o vereador Aero Cruz (MDB), essa era uma alteração necessária no Regimento da Câmara. “Nós vamos criar a Comissão de Ética, não para perseguir, mas para dar ordenamento à Casa. Somos o Poder Legislativo da terceira maior cidade de Pernambuco, não poderíamos deixar de criar esta Comissão”, argumentou o presidente.

Dentre as competências da Comissão de Ética Parlamentar estão colaborar para o bom funcionamento e zelar pela imagem do Poder Legislativo, instruir processos disciplinares que envolvam vereadores, assegurando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, e elaborar parecer conclusivo que importem em sanções Éticas a serem submetidas ao Plenário, ofertar parecer nas proposições legislativas que envolvam matérias relacionadas à disciplina e à ética do parlamentar e, quando solicitado pela Mesa Diretora, nos pedidos de licença e afastamento de Vereadores.

Os membros da Comissão de Ética deverão ser definidos em reunião após indicação dos líderes dos partidos na Casa Plínio Amorim. Segue a relação de líderes:

Zenildo do Alto do Cocar – Líder do MDB

Maria Elena – Líder do União Brasil

Ruy Wanderley – Líder do PSC

Gilmar Santos – Líder do PT, PSDB, Partido Verde

Alex de Jesus – Líder do Republicanos

Júnior Gás – Líder do Avante e do PSD

Confira abaixo o Projeto de Resolução 007/2022 na íntegra:

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