Atualizado em: 2 de dezembro de 2022 às 12:51h
Encontre o que você precisa aqui:

Autor: Nilzete Brito

Projeto que estabelece gratificação para Guardas Municipais é aprovado na Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29), por 18 votos, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor da Gratificação decorrente do exercício de atividades técnicas ostensivas – GTO. O texto da matéria atribui aos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal […]

30/09/2022 8h56 Atualizado há 1 mês atrás

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29), por 18 votos, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor da Gratificação decorrente do exercício de atividades técnicas ostensivas – GTO.

O texto da matéria atribui aos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal a Gratificação no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e limita a execução de 60 (sessenta) horas extras mensais aos servidores ocupantes e em efetivo exercício do cargo de Guarda Civil Municipal.

Durante a Sessão, um grupo de servidores da Guarda Municipal compareceu ao Plenário para acompanhar a votação. Na discussão da matéria os vereadores manifestaram apoio à categoria e defenderam a gratificação, e ao final o Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A Lei Complementar possui efeitos financeiros a partir de dia 01 de outubro de 2022 e entra em vigor na data de sua publicação. O projeto agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal.

 

Publicado em 30/09/22

Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP


Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support