A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (29), por 18 votos, o Projeto de Lei Complementar n.º 005/2022 de autoria do Poder Executivo, que estabelece o valor da Gratificação decorrente do exercício de atividades técnicas ostensivas – GTO.

O texto da matéria atribui aos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal a Gratificação no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e limita a execução de 60 (sessenta) horas extras mensais aos servidores ocupantes e em efetivo exercício do cargo de Guarda Civil Municipal.

Durante a Sessão, um grupo de servidores da Guarda Municipal compareceu ao Plenário para acompanhar a votação. Na discussão da matéria os vereadores manifestaram apoio à categoria e defenderam a gratificação, e ao final o Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

A Lei Complementar possui efeitos financeiros a partir de dia 01 de outubro de 2022 e entra em vigor na data de sua publicação. O projeto agora segue para ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal.

Publicado em 30/09/22

Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP