Foi aprovado por unanimidade na Sessão desta terça-feira (09) na Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Piso Salarial Profissional da Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os profissionais foram pessoalmente acompanhar a votação e lotaram o Plenário da Casa Plínio Amorim.

O Projeto de Lei visa atender ao cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, de maio de 2022, do Congresso Nacional que estabelece a política de remuneração e de valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

A matéria estabelece que o vencimento dos agentes passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente a 2 (dois) salários mínimos. O valor do vencimento terá vigência a partir da data estabelecida pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Votação

Antes da discussão e votação do PL, o presidente Aero Cruz passou a condução dos trabalhos ao vereador e vice-presidente da Mesa Diretora, Manoel da ACOSAP. O vereador é Agente Comunitário de Saúde e presidente da Associação da categoria.

Na oportunidade, os vereadores discursaram sobre o Projeto e ressaltaram a importância da valorização dos profissionais de saúde. O vereador Manoel da ACOSAP fez uso da Tribuna para falar sobre a trajetória desta conquista. “Foram muitas viagens à Brasília para pedir o apoio dos parlamentares em relação ao piso nacional. O que nós pedíamos lá atrás, nós já ultrapassamos aqui em Petrolina”, declarou o vereador. Ao final, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Plenário por 22 votos a zero e segue para ser sancionado pelo Poder Executivo.

A Sessão pode ser conferida na íntegra no Canal da Câmara de Petrolina no YouTube.

Publicado em 10/08/22

Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE