Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Rol de Informações Desclassificadas

Apresenta a listagem dos documentos acerca dos pedidos de acesso à informação desclassificados.

Documentos Classificados em Grau de Sigilo

Apresenta listagem de documentos referentes a pedidos de acesso à informação classificados por grau de sigilo.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar , solicitar serviços, fazer críticas ou sugerir.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo ente.

Contratos

Informações sobre todos os contratos firmados pelo ente.

Licitantes Sancionados

Relação de licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional, tipo de cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função do ente.

Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções

Informações sobre os planos de cargos e remunerações do quadro pessoal da entidade.

Lista de Estagiários

Informações relacionadas aos estagiários que cumprem estágio na entidade.

Obras

Informações sobre as obras realizadas pela entidade.

Dados Abertos

Dispõe dos acessos a sistemas externos em formatos abertos.

Anos Anteriores

Informações contábeis relacionadas aos anos anteriores a 2023

Relatórios Circunstanciados

Documento apresentado por comissão parlamentar de inquérito ao finalizar seus trabalhos de investigação, contendo suas conclusões e sugestões.

Apreciação das contas do Chefe do Executivo

Apresenta informações a respeito do julgamento das contas do poder executivo.

Radar da Transparência

Ferramenta eletrônica que serve de portal de entrada para todos os portais da transparência dos órgãos públicos.