Na semana em que é comemorado o Dia do Servidor Público, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira (25) o Projeto de Lei nº 104/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que concede reajuste de 10,5% aos servidores efetivos e comissionados da Casa Plínio Amorim. A matéria foi aprovada por unanimidade, por 17 votos, em 1ª e em 2ª votação.

O Projeto atualiza os vencimentos dos servidores efetivos do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Petrolina. Os valores anteriores haviam sido fixados pela Lei Municipal nº. 2.738, de 15 outubro de 2015, que estabeleceu a criação dos cargos.

Os valores dos vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos comissionados e dos servidores cedidos por outros órgãos em exercício na Câmara Municipal de Petrolina também serão reajustados em 10,50%. Após sancionada, a Lei entrará em vigor na data de sua publicação. O Projeto de Lei que estabelece os novos vencimentos pode ser conferido na íntegra no arquivo abaixo.

Revisão Geral Anual

Em março deste ano, a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 019/2022 que concedia a Revisão Geral Anual de 8,83% aos servidores, referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado no período de 2019 e 2020, correspondente ao percentual da inflação daquele período.

Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE

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