Na Sessão Ordinária da última quinta-feira (30), na Câmara de Petrolina, os vereadores discutiram pautas relacionadas ao Autismo durante a apresentação das suas proposições no Plenário. Os temas foram abordados em virtude do dia 02 de abril, data em que se comemora o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

O tema foi introduzido a partir do Requerimento nº 159/2023 do vereador Gilmar Santos, que solicita ao Poder Executivo a elaboração de uma proposta de Projeto de Lei criando um Centro de Referência para Crianças com Autismo na cidade. “Os pais que têm plano de saúde conseguem acessar determinados serviços, mas as famílias empobrecidas, em maior situação de vulnerabilidade social, são excluídas pela deficiência do nosso serviço de saúde. Eu gostaria muito que o município de Petrolina pudesse dar essa resposta positiva às diversas famílias que têm crianças e adolescentes com autismo,” solicitou o vereador.

Em seguida, o vereador Rodrigo Araújo acrescentou que há uma lei de sua autoria, elaborada junto com a vereadora Maria Elena e o ex-vereador Osinaldo Souza que garante direitos aos Autistas, e ressaltou a necessidade de fazer valer as leis que são aprovadas pela Casa. Na oportunidade, o presidente Aero Cruz fez o reconhecimento da matéria apresentada. “É de grande importância se discutir a questão do autismo aqui na nossa cidade. Que todos nós, juntos, possamos dar a nossa parcela de contribuição a essas pessoas que tanto precisam do apoio público nesse momento”, enfatizou o presidente.

Na defesa das suas proposições, o vereador César Durando apresentou ainda uma Moção de Aplausos verbal à Associação dos Autistas de Petrolina pela realização de um evento no dia 02 de abril. O vereador mencionou ainda a Lei nº 3.395 de sua autoria, subscrita pelos vereadores Capitão Alencar e Rodrigo Araújo, que estabelece o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. “É muito importante que toda a sociedade seja envolvida nessas campanhas, que as secretarias e as ONGs se envolvam na conscientização. A sociedade como um todo precisa se envolver com esse assunto,” declarou. O presidente Aero Cruz solicitou que a moção seja feita em nome de toda a Casa.

Clique sobre os títulos e confira a íntegra das Leis Municipais já sancionadas sobre Autismo :

Lei nº 3.425/2021 – Dispõe sobre a emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Lei nº 3.395/2021 – Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Petrolina

Lei nº 3.157/2019 – Inclui nas prioridades de atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados as pessoas com Transtornos do Espectro Autista e reserva vagas em estacionamentos

Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP