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A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (11) sete matérias de autoria dos vereadores, além dos Requerimentos e Indicações. Foram elas um Projeto de Resolução e seis Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, que após serem discutidas pelo Plenário e foram aprovadas pelos vereadores por 19 votos.
Dentre as proposições está o Projeto de Lei nº 074/2022 de autoria da Vereadora Samara da Visão que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos contra a violência a mulher nas aberturas de shows, eventos culturais e similares, que tenham dinheiro público. O objetivo é tornar acessível a informação, conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. Os vídeos deverão informar sobre a existência do telefone 180, para denúncia sobre esse tipo de violência e crimes contra as mulheres, bem como conter a informação de que a respectiva ligação não será identificada.
Outra matéria aprovada nesta terça foi o Projeto de Lei nº 086/2022 de autoria do Vereador Gaturiano Cigano que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. As orientações, assim como o treinamento, serão ministradas antes da alta do recém-nascido por enfermeiras do mesmo setor ou profissionais indicados pela unidade de saúde.
O Projeto de Lei nº 089/2022 de autoria do Vereador Diogo Hoffmann, também aprovado na Sessão de hoje, dispõe sobre o Estímulo à Difusão da Leitura, a Formação de uma Sociedade Leitora, o Incentivo à Produção Literária e Editorial e a Preservação da Cultura e da Memória do Município de Petrolina. A proposta tem como objetivo estimular a difusão da leitura buscando o aumento do índice municipal de leitura em todas as faixas etárias, nas escolas do Município, além de incentivar a produção literária e editorial e a preservação da cultura e da memória do Município de Petrolina, dentre outros.
Além destas, outras matérias aprovadas pelo Plenário foram:
Projeto de Lei nº 075/2022 de autoria do vereador Aero Cruz que denomina via pública, localizada na antiga Rua 41 no bairro Henrique Leite – Rua Benjamim de Moura Neto.
Projeto de Lei nº 095/2022 de autoria do vereador Gaturiano Cigano que dá denominação à Rua 24 do Bairro Novo Tempo – Rua Juarez Canejo.
Projeto de Lei nº 105 /2022 de autoria do vereador Osório Siqueira que dá denominação ao prédio público localizado na Rua B, nº 19-A no N-4 – PSNC – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Rosecléa de Lima (Tia Rosecléa).
Projeto de Resolução 002/2022 de autoria do vereador Gaturiano Cigano que Institui no âmbito municipal de Petrolina a honraria “Policial Destaque do Ano” e dá outras providências.
Todas as proposições apresentadas na Sessão desta terça-feira podem ser conferidas pelo link e no arquivo abaixo:
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Publicado em 11/10/22
Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE