A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (12), por 20 votos a 0, o Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Poder Executivo que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Petrolina.

Na ocasião, os servidores municipais ACS e ACE lotaram o plenário para acompanhar a votação do Projeto. Após a abertura dos trabalhos, o presidente Aero Cruz passou a presidência da Sessão para o vereador e vice-presidente da Mesa Diretora, Manoel da Acosap, por ser o representante da categoria na Casa e presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Petrolina (Acosap). Também foram convidados a participar da Mesa o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, além do presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Endemias de Petrolina (AACEP), Marcelo Sandes.

Os vereadores concordaram em dispensar a defesa dos Requerimentos e Indicações em pauta no dia para priorizar a votação do Projeto de Lei. Os discursos dos parlamentares correram em torno da valorização dos servidores e do reconhecimento dos serviços prestados pela categoria, especialmente durante a pandemia. Com pareceres favoráveis das Comissões, após discussão, o PL, que possuía três emendas, foi aprovado por 20 votos e as emendas foram rejeitadas por 15 votos a 5.

Ao final, o vereador Manoel da Acosap utilizou a Tribuna e fez um discurso emocionado sobre a importância desta conquista para a categoria. “Essa conquista é fruto de uma luta de muitos anos. Essa lei foi feita por nós. A minuta que a Acosap apresentou tem 39 artigos, fomos negociar até que fechamos nos benefícios que não poderiam sair. […] O município tem 23 categorias, até hoje só os professores tinham plano de cargos e carreira. Das áreas de saúde, somente nós conquistamos o plano. Agradeço a todos vocês que lutaram comigo”, declarou o vereador. O Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 13/05/22

Texto e Foto: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação
Câmara Municipal de Petrolina-PE