Atualizado em: 7 de dezembro de 2022 às 13:12h
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Autor: Nilzete Brito

Projeto que institui o Dia Miguel Otávio de combate ao racismo e genocídio contra crianças e adolescentes negros é aprovado na Câmara de Petrolina

Foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (01) na Câmara de Vereadores de Petrolina, por 12 votos a zero, o Projeto de Lei nº 066/2022 que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Petrolina, o “Dia Miguel Otávio de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros”, a ser realizado no […]

02/09/2022 10h43 Atualizado há 3 meses atrás

Foi aprovado na Sessão desta quinta-feira (01) na Câmara de Vereadores de Petrolina, por 12 votos a zero, o Projeto de Lei nº 066/2022 que institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Petrolina, o “Dia Miguel Otávio de combate ao racismo e genocídio contra as crianças e adolescentes negros”, a ser realizado no dia 02 de junho de cada ano.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor, o vereador Gilmar Santos, o Projeto visa homenagear a vida das crianças e jovens negros que foram mortos em razão do racismo institucional e estrutural brasileiro, trazendo como símbolo a figura de Miguel Otávio e a luta de sua mãe em busca de justiça.

De acordo com o texto, fica a cargo do poder público a organização e o apoio a atividades alusivas à data, juntamente com instituições, movimentos sociais, grupos e organizações nacionais e internacionais, voltadas à proteção dos direitos e combate ao genocídio das crianças e adolescentes negros.

Dentre as atividades propostas estão campanhas, palestras, eventos de conscientização sobre direito à infância e adolescência digna, enfatizando o combate ao racismo, além de oficinas e atividades com programas recreativos, culturais, educacionais e de lazer.

O caso Miguel Otávio

Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morreu no dia 2 de junho de 2020, após cair do 9º andar de um edifício residencial no condomínio Píer Maurício de Nassau, conhecido como “Torres Gêmeas” em Recife-PE. O menino foi deixado sozinho no elevador do prédio pela empregadora de sua mãe, Sarí Gaspar Corte Real. Mirtes Renata, mãe de Miguel, estava trabalhando como empregada doméstica na residência de Sarí e não tinha com quem deixar o seu filho, em razão do fechamento das creches e escolas durante a fase de quarentena da pandemia.

O Projeto segue para ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal e pode ser conferido na íntegra no arquivo abaixo:

 

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