Foi aprovado pela Câmara Municipal de Petrolina o Projeto de Lei nº 035/2024 que dispõe sobre a afixação de placa informativa telefônica do Centro de Valorização da Vida – CVV em locais específicos. O Projeto foi aprovado por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária da última quinta-feira (23), e contou com o apoio de membros do CVV que acompanharam a votação em plenário.

O texto define que a placa seja colocada em hotéis, bares, lanchonetes, casas noturnas, terminais rodoviários, farmácias, hospitais, lojas comerciais, lojas de explosivos e armas de fogo, bem como nos órgãos e repartições públicas municipais, dentre outros. A matéria prevê ainda que o descumprimento da lei irá acarretar penalidades como advertência e multa, no caso de reincidência. Os valores arrecadados em razão da aplicação das multas serão aplicados em programas de prevenção ao suicídio.

O autor do Projeto, vereador Wenderson Batista (PDT), apresentou dados em sua justificativa que embasaram a matéria. “Em Petrolina, de 2015 a 2019 ocorreram 80 casos, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, equivalente 1,33 casos por mês. Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil a cada 45 minutos uma pessoa morre por suicídio”, ratificou. O vereador afirmou ainda que a iniciativa tem como objetivo alertar a população a buscar ajuda ao enfrentar problemas pessoais, em especial os que estejam ligados à saúde mental.

O Projeto aprovado segue para sanção do Poder Executivo e pode ser conferido na íntegra no arquivo abaixo:

Texto e Fotos: Nilzete Brito
Assessora de Comunicação CMP

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