Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (08) o Projeto de Lei nº 019/2022 que concede revisão geral sobre os valores dos vencimentos básicos dos cargos de servidores efetivos e cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Petrolina.

O projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento estabelece ajuste percentual de 8,83% para ser aplicado sobre o valor do vencimento base dos servidores. O valor corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado no período de 2019 a 2020.

Segundo a justificativa apresentada pela Comissão, a proposição tem como objetivo promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrente dos efeitos da inflação. De acordo com a matéria, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara de Petrolina tem efeito retroativo a partir de 01 de janeiro de 2022. O PL foi aprovado por 18 votos a zero e não inclui alterações nos vencimentos dos vereadores da Casa.