Atualizado em: 29 de maio de 2024 às 11:51h
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Documentos Classificados em Grau de Sigilo

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Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como em observância ao Capítulo IV da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, declaramos que não houve registro de documentos classificados em grau de sigilo no Serviço de Informação ao Cidadão -SIC e Sistema Eletrônico de Informações da Câmara Municipal de Petrolina.

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