Foi aprovado na Sessão Ordinária da última quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 076/2023, de autoria do Poder Legislativo que institui o uso do colar de girassol como instrumento para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Petrolina. O Projeto foi aprovado por 13 votos a zero e segue para sanção do Poder Executivo.

De acordo com o texto, considera-se pessoa com deficiência oculta aquela cuja deficiência, ou condição neurológica, não consiga ser identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente. O uso do colar de girassol é facultado aos indivíduos que tenham deficiências ocultas, bem como a seus acompanhantes e atendentes pessoais.

O colar de girassol consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, podendo ter um crachá com informações úteis, a critério do portador ou de seus responsáveis.

O Projeto define ainda que os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências ocultas, a partir do uso do colar de girassol, bem como aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as dificuldades destas pessoas.

Na justificativa, o autor da proposta, o vereador Diogo Hoffmann, afirma que providências simples, como comunicar-se de modo mais eficiente, podem diminuir o sofrimento destas pessoas. “A ideia do cordão de girassol, em todo o mundo, está focada na conscientização e disseminação do conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e empáticos”, pontua o vereador.

Texto e Foto: Nilzete Brito / Ascom CMP

Foto Ilustrativa: Roberto Suguino/Agência Senado

Confira abaixo o Projeto de Lei nº 076/2023 na íntegra.

Loading...

Taking too long?

Reload document

| Open in new tab