Atualizado em: 7 de dezembro de 2022 às 13:12h
Encontre o que você precisa aqui:

Autor: Nilzete Brito

Câmara de Petrolina aprova Projeto de Lei que autoriza embarque e desembarque de passageiros com deficiência fora das paradas de ônibus

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na Sessão desta quinta-feira, dia 17, o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município de Petrolina. De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as […]

18/02/2022 8h56 Atualizado há 10 meses atrás

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na Sessão desta quinta-feira, dia 17, o Projeto de Lei Nº 206/2021 que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais no município de Petrolina. De acordo com a justificativa, o objetivo é diminuir as barreiras encontradas por estas pessoas durante o uso do transporte coletivo.

O texto tem base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que estabelece no artigo 46: “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.”

O autor do projeto, o vereador Josivaldo Barros (PSC), destacou que a iniciativa vem para dar uma condição melhor aos portadores de necessidades especiais. “Muitos deles têm sofrido no momento de descer dos ônibus por causa dos locais de parada. A lei já garante às mulheres a possibilidade de descer fora dos pontos a partir de determinado horário, e agora a gente vem com esta lei para auxiliar as pessoas que têm necessidades especiais”, declarou.

A matéria dispõe ainda que, caso não seja possível parar no local indicado, por motivo de restrição estabelecida nas legislações de trânsito, o condutor deve parar no local mais próximo ao indicado, desde que a segurança do usuário seja garantida. O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos a zero e segue para ser sancionado pelo Poder Executivo Municipal.


Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support