Lei nº 3.620/2023 31/05/2023 lnstitui o Programa de incentivo fiscal, denominado Imovel Legal, que concede benefícios para pagamento de lTBl de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Lei nº 3.603/2023 17/05/2023 Reestrutura a Agência Municipal do Empreendedor - AGE Petrolina e dá outras providências.
Lei nº 3.625/2023 11/05/2023 Dá denominação ao cemitério de Rajada - Cemitério Campo das Palmeiras Rajada.
Lei nº 3.622/2023 09/05/2023 Declara o evento 'MARCHA PARA JESUS', como Patrimônio Cultural de Natureza lmaterial do Município de Petrolina.
Lei nº 3.621/2023 02/05/2023 Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Petrolina a Projetos Habitacionais vinculados ao "Programa Minha Casa, Itíinha Vida", e dá outras providências.
Lei nº 3.618/2023 02/05/2023 Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Petrolina, e dá outras providências.
Lei nº 3.617/2023 14/04/2023 Denomina a antiga Rua 15, do Loteamento Jardim Guararapes, no bairro Cohab Vl - Rua Jose Roberto de Araújo.
Contraste
