Leis – 2023

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Lei n° 3.658/2023

20/10/2023

Alteram os artigos 6°, 12, 21, 22, 23, 24 e Anexo I, da Lei n° 2.787/2016 na qual transformou a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo - EPTTC em Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina - AMMPLA, e dá outras providências.

Lei n° 3.657/2023

17/10/2023

Dispõe sobre a inclusão dos alimentos do Projeto "Nas Ramas da Esperança" na merenda escolar da rede pública de ensino.

Lei n° 3.656/2023

09/10/2023

Institui e inclui no calendário oficial de datas comemorativas do Município de Petrolina, o mês "Setembro Dourado", dedicado à realização de ações preventivas e diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.

Lei n° 3.655/2023

09/10/2023

Altera disposições constantes da Lei Municipal n° 2.490/2012 de 20/06/2012, e dá outras providências.

Lei n° 3.654/2023

09/10/2023

Altera disposições constantes da Lei Municipal n° 2.461/2012 de 09/04/2012, e dá outras providências.

Lei n° 3.653/2023

09/10/2023

Institui e inclui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Município de Petrolina, a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Lei n° 3.652/2023

09/10/2023

Institui e inclui no calendário oficial de Petrolina, o Dia Municipal Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Lei n° 3.651/2023

27/09/2023

Denomina Pátio da Feira Livre do bairro Pedra Linda – Pátio Francisco Batista Sobrinho.

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Leis – 2023

Legislação

Leis

Lei n° 3.658/2023

Lei n° 3.657/2023

Lei n° 3.656/2023

Lei n° 3.655/2023

Lei n° 3.654/2023

Lei n° 3.653/2023

Lei n° 3.652/2023

Lei n° 3.651/2023