Projeto de Lei nº 045/2021 – Poder Executivo 16/12/2021 Acrescenta o §1ºA, ao art. 27 da Lei n.º 3.346/2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2021 – Poder Executivo 10/12/2021 Institui Regime Especial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
Projeto de Lei nº 043/2021 – Poder Executivo 06/12/2021 Estabelece forma especial de acesso à programa de bolsas de estudos na FACAPE para alunos oriundos da escola pública e da rede privada com bolsa de estudo integral, bem como para os servidores públicos municipais e seus dependentes, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 042/2021 – Poder Executivo 01/12/2021 Revoga a Lei Municipal nº. 3.108, de 27 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Educação Integral – ProMEI e cria a Política Municipal de Educação Integral - PMEI no âmbito do Município de Petrolina, estabelece suas diretrizes e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2021 – Poder Executivo 24/11/2021 Autoriza a conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos professores da Rede Municipal de Ensino de Petrolina e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2021 – Poder Executivo 24/11/2021 Autoriza a concessão de abono salarial por parte do Poder Executivo aos servidores que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2021 – Poder Executivo 24/11/2021 Autoriza o Município de Petrolina a associar-se ao ICLEI - Governos Locais Pela Sustentabilidade e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2021 – Poder Executivo 21/10/2021 Reestrutura o Conselho Municipal da Juventude de Petrolina/PE - CMJ, determina sua competência, composição, a escolha de seus conselheiros e dá outras providências.
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