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Projetos de Lei – 2022

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Projeto de Lei nº 055/2022 – Poder Legislativo

11/05/2023

Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Diagnóstico e Prevenção do Glaucoma e a inclui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos do Município de Petrolina

Projeto de Lei nº 030/2022 – Poder Executivo

09/12/2022

Regulamenta os agentes de contratação previsto na Lei n.º 14.133 de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 029/2022 – Poder Executivo

08/12/2022

Renomeia os cargos de provimento efetivo de Professor Alfabetizador, Professor da Educação Infantil, Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais para a nomenclatura de “Professor de Educação Infantil e de Anos Iniciais do Ensino Fundamental” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028/2022 – Poder Executivo

08/12/2022

Reestrutura a organização básica da administração direta da Prefeitura Municipal de Petrolina/PE estabelecida pela Lei Municipal n.º 3.345 de 23 de dezembro de 2020 e suas posteriores alterações, organiza o quadro de servidores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2022 – Poder Legislativo

06/12/2022

Institui no Calendário Oficial de atividades e eventos de Petrolina, o Dia Municipal do Motorista por Aplicativo.

Projeto de Lei nº 027/2022 – Poder Executivo

06/12/2022

Altera dispositivos da Lei nº 2.461, de 09 de abril de 2012 que iinstitui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal - PCAFM, carreira específica conforme dispõe os incisos XVIII e XXII, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 026/2022 – Poder Executivo

05/12/2022

Cria o Grupamento de Segurança Institucional, autoriza a criação de Grupos Especiais de Trabalho para eventos realizados pelo Município de Petrolina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 121/2022 – Poder Legislativo

02/12/2022

Estabelece a obrigatoriedade de afixação de sinalização retroreflexiva em contêineres e caçambas coletoras de entulhos.

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