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Projetos de Lei – 2021

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Projeto de Lei n° 035/2021 – Poder Legislativo

24/02/2021

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PETROLINA

Projeto de Lei n° 040/2021 – Poder Legislativo

23/02/2021

Denomina Prédio público na Avenida José Maniçoba – Centro, Laboratório Municipal Anésio Lino de Souza.

Projeto de Lei n° 033/2021 – Poder Legislativo

19/02/2021

Isenta os motoristas de transportes escolares do município de Petrolina do pagamento de taxas municipais de vistoria, cadastramento do condutor, emissão de carteira e alvará no ano de 2021, em virtude da pandemia do Covid 19.

Projeto de Lei n° 032/2021 – Poder Legislativo

19/02/2021

“Torna obrigatória a publicação no site oficial do município, na rede mundial de computadores, as estatísticas das ocorrências realizadas pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 031/2021 – Poder Legislativo

19/02/2021

"Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n° 030/2021 – Poder Legislativo

19/02/2021

“Autoriza o Poder Executivo a criar o "Setor de Passivo Hospitalar" no âmbito da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 029/2021 – Poder Legislativo

19/02/2021

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica do Poder Público Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 028/2021 – Poder Legislativo

12/02/2021

Torna necessário e obrigatório à capacitação profissional aos educadores, pedagogos, estagiários e funcionários em geral de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica, profissional e superior e de estabelecimentos de recreação infantil dentro do município de Petrolina.

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